DIVÓRCIO CONSENSUAL EM CARTÓRIO
28/03/2017
b) Casal sem filho menor de idade ou incapaz, salvo a existência de sentença judicial prévia irrecorrível que trate sobre alimentos, guarda e visitação.
b) Casal sem filho menor de idade ou incapaz, salvo a existência de sentença judicial prévia irrecorrível que trate sobre alimentos, guarda e visitação.
A dissolução de união estável funciona nos mesmos moldes descritos nos tipos de divórcios.
b) Casal com filho menor de idade ou incapaz.